‘Não há extração de minério no mundo que valha uma vida’

Missão de solidariedade após rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

Dois anos se passaram desde o rompimento da barragem de Brumadinho, e cinco anos do rompimento da barragem de Mariana, ambas em Minas Gerais. Para além destes casos, o modelo de “desenvolvimento” pela indústria de mineração tem atuação global, lado a lado com o projeto neoliberal, promovendo tragédias sobre povos e territórios em comunidades de todo o mundo. 

Da Secretaria Operativa da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale – AIAAV, Larissa Cabral concedeu entrevista à Rede Jubileu Sul Brasil, na qual fala sobre a dívida social, ambiental e financeira causada pelas mineradoras, sobre a reparação e limitações defendidos pela AIAVV, o papel da sociedade civil neste embate, a relação da exploração mineira e com os contágios pelo coronavírus. 

Quais impactos as mineradoras têm causado sobre as populações e territórios no Brasil?

Larissa Cabral, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale
Larissa Cabral, da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale. Foto: acervo pessoal

Larissa Cabral: Direta e indiretamente, a instalação de uma mina altera significativamente a paisagem original e os modos de vida do território com abertura de estradas, trilhos, oleodutos para escoar minérios aos mercados mundiais. As comunidades tradicionais, quando não expulsas, são expostas à falta de recursos naturais como terra, florestas, cursos de água, flora e fauna dos quais historicamente dependeram para sua subsistência. Muitas vezes essas pessoas são desapropriadas de suas terras e reassentadas em outro lugar, num profundo processo de rompimento cultural.

O Estado, que deveria atuar como regulamentador da atividade minerária, em prol dos direitos humanos e da natureza, promove mais e mais investimentos em mineração, aceitando as práticas do modelo mineral e permitindo que o setor se autorregule. Além disso, para as mineradoras são concedidas incentivos fiscais e uma série de isenções e subsídios. 

Os crimes da mineração em Mariana e Brumadinho evidenciam as controvérsias e os limites do setor. Centenas de vidas foram perdidas, rios inteiros foram mortos, impactos na saúde física e mental das pessoas já foram comprovadas, tragédias com precedentes que poderiam ter sido evitadas, não fosse a ganância e a ambição do capital.  Mas, não podemos olhar para eles como casos isolados. Por onde passa, a mineração causa destruição. De uma forma ou de outra, somos todos atingidos e atingidas por ela. Não há extração de minério no mundo que valha uma vida. 

Como a pandemia de Covid-19 tem afetado esse quadro?

Larissa Cabral: As empresas do setor continuaram operando, com o respaldo do Governo Federal, a despeito da recomendação da OMS e do próprio Ministério da Saúde que defendiam o isolamento social afim de que fossem evitadas aglomerações, como medida mais eficaz para reduzir a disseminação do vírus. 

Em parceira com o Movimento Nacional Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), iniciamos a pesquisa de mapeamento sobre a incidência de Covid-19 e mineração, com recorte para a Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. Tomando os dados extraídos dos boletins epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e de levantamento em campo, os resultados da análise evidenciaram significativa diferença no avanço da disseminação do novo coronavírus entre os municípios que não possuem projetos de mineração e os que concentram intensa atividade minerária. 

A pesquisa exemplifica que a rota da exploração mineral colaborou no processo de disseminação de Covid-19 no Estado e que não teve curva decrescente em praticamente nenhum município onde a atividade minerária não parou. Situação que, se ampliássemos a amostra, certamente se confirmariam em outros estados. A atividade minerária segue seu curso parecendo não conviver com a realidade de uma pandemia. Segue a máxima: lucro acima de tudo. 

Missão de solidariedade após rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Foto: Daniela Fichino e Marcelo Cruz
Missão de solidariedade após rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Foto: Daniela Fichino e Marcelo Cruz

Qual a sua avaliação sobre o posicionamento da Justiça nos casos das violações causadas pelas mineradoras?

Larissa Cabral: A Justiça não é justa. O setor minerário atua, com o respaldo do Estado, através da transferência de riscos e dos impactos ambientais sobre os territórios que, geralmente, estão em situações de vulnerabilidade financeira, corroborando com processos de discriminação racial e étnica. Isso é facilitado, por exemplo, pela frouxidão na fiscalização, nos licenciamentos e controle ambiental para favorecer projetos econômicos que intensificam ainda mais as injustiças ambientais.

No que diz respeito aos direitos humanos não é diferente. As decisões e acordos sobre a atuação das empresas do setor e o Estado são feitas sem a participação da sociedade civil. Temos visto, sobretudo, neste (des)governo, de Bolsonaro, o aprofundamento de uma agenda anti-direitos, sustentado pela falta de acesso à informação, pela criminalização dos movimentos sociais e de lideranças etc. Também são inúmeras as denúncias de violências contra defensoras e defensores de direitos humanos, neste período de intenso sucateamento dos programas de proteção. 

Quais reparações a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidos pela Vale tem defendido?

Larissa Cabral: Temos denunciado muitos desastres provocados pela mineração da Vale S.A. sobre a vida de comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, camponesas, populações urbanas empobrecidas, trabalhadoras e trabalhadores em diferentes partes do Brasil e do mundo. Coordenamos nossas estratégias de ação, reivindicando que se proíba ou que sejam impostas restrições às atividades minerárias.  Em parceira com outras organizações, num espaço que chamamos inter redes, temos amadurecido o entendimento de territórios livres de mineração. Neste sentido, defendemos a reparação integral dos direitos violados e dos impactos socioambientais como um processo de transição. 

Por reparação integral consideramos tanto a dimensão da violação dos direitos humanos e ambientais, como o direito fundamental das vítimas.  A reparação que defendemos perpassa pela promoção de políticas e legislação que responsabilizem empresas e o Estado pelos danos materiais e imateriais oriundos da atuação da mineradora. Defendemos uma reparação econômica, moral, psíquica e social dos trabalhadores e trabalhadoras da mineração que são frequentemente os mais afetados pelos impactos inerentes ao processo. O mesmo vale para as pessoas que tenham sido afetadas, direta ou indiretamente, por ações das empresas e/ou do Estado que resultaram em abusos aos direitos humanos. 

Nossa luta é para dizer que este modelo predatório de exploração mineral não funciona mais. A política de reparação da Vale, que é individual e restrita às vítimas diretas, não está em consonância com os impactos reais, ela não nos serve. A reparação que defendemos deve ser capaz de melhorar substancialmente as condições de vida, contribuir à coesão social e ampliação das possibilidades de autodeterminação da sociedade local quanto aos caminhos que desejam traçar para superar a dependência econômica da mineração.

Marcha do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na Bacia do Rio Doce (MG). Foto: MAB/AIAAV
Marcha do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na Bacia do Rio Doce (MG). Foto: MAB/AIAAV

De que forma a sociedade civil pode atuar para cobrar reparação e também na luta contra as mineradoras no Brasil?

Larissa Cabral: As organizações da sociedade civil, seja no Brasil ou no âmbito internacional, assumem papéis importantes de defesa e prestação de serviços para tornar visível a grave injustiça perpetrada pela atuação do setor. Isso pressupõe um processo de organização política e de construção ampla de alianças a nível nacional e internacional. É preciso investir em uma contra narrativa capaz de mobilizar a opinião pública em favor da legitimidade da reivindicação, reconhecidamente justa e necessária à sociedade e às gerações futuras. 

Ao mesmo tempo, um eixo de atuação estratégico é a reivindicação para a criação de instrumentos normativos e legais que institucionalizem mecanismos condicionantes, restritivos e/ou proibitórios à extração mineral. A luta contra as mineradoras exige da sociedade civil uma atuação coletiva e organizada, num processo permanente de mobilização e afirmação do desejo de autonomia e soberania dos territórios.

Há algum dado de 2020, ainda que preliminar, indicando se houve ou não aumento de conflitos e violações devido à mineração no ano passado?

De forma sistematizada ainda não. Mas, diversos casos que acompanhamos indicam que tem sido crescente a insegurança das comunidades do entorno de áreas mineradas, por exemplo, quanto às barragens de rejeito, o que temos chamado de terrorismo de barragem. Em diferentes localidades, sirenes estão sendo acionadas para evacuação das áreas de dam break. Cidades inteiras estão sendo reordenadas pelas mineradoras, com destaque para a Vale S.A. Não há transparência e fiscalização séria das barragens, a influência e interferência das mineradoras nas ações do Estado acabam por gerar manobras para esvaziar territórios e expandir a área minerada.

Os casos não ocorrem só em nível nacional. Em Moçambique, a Vale S.A reassentou famílias em terras minadas. Em novembro uma criança morreu e outras quatro ficaram gravemente feridas com a explosão de uma mina quando brincavam numa área de reassentamento entregue pela mineradora no início das operações na mina de Moatize, em Cateme, na província de Tete. Isso só para citar alguns exemplos.  

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