Encontro Anual de Organizações e Alianças Regionais reuniu membros e movimentos aliados na América Latina e Caribe
O Jubileu Sul/Américas realizou no último dia 1º de julho seu “Encontro Anual de Organizações e Alianças Regionais”, com reunião virtual no âmbito da ação Protagonismo da Sociedade Civil nas Políticas Macroeconômicas. Entre os temas apresentados pelos painelistas convidados, foram discutidos os impactos da financeirização da natureza e a experiência de luta contra privatização da água pela Rede de Ambientalistas Comunitários de El Salvador (RACDES).
Isaac Rojas, da Amigos da Terra Costa Rica, foi o convidado do painel “Financeirização da natureza: o papel das organizações sociais para avançar rumo à justiça socioecológica”.
Com a exibição de dois vídeos (assista no final do texto), ele explicou o processo de incorporação de conceitos mercantilistas na relação dos povos com a natureza, com uma coisificação e divisão de bens e territórios, antes unidos, para integrar os bens naturais aos mercados, gerar lucro e a expansão de uma série de atividades contaminantes produzidas para a lucratividade das corporações, a exemplo das petroleiras e outras extrativistas.
“A financeirização é colocar à venda nos mercados financeiros as funções da natureza com o objetivo de que o capitalismo em seu modelo atual siga avançando sem maiores obstáculos”, resume Rojas ao tratar da divisão artificial que também rompe com a relação cultural dos povos com a natureza, tornando-a algo alheio, externo e distante para que as empresas tenham autorização de exploração.
Como mensurar o valor cultural, histórico e social de uma floresta, para além de seu valor econômico? “É algo impossível com valoração econômica, por isso se está dividindo de forma artificial o componente cultural da relação dos povos com a natureza. É permitir que um determinado ecossistema possa ser destruído em troca de dinheiro para comprar outro ecossistema para conservá-lo ou restaurá-lo e que pode estar em qualquer lugar do mundo”, alerta.
Entre outros impactos da financeirização, Rojas pontuou as violações de direitos humanos e a perda da autodeterminação, e que a questão cultural e espiritual são fundamentais no enfrentamento travado pelas organizações.
“São importantíssimas porque também ajudam a proteção da relação dos povos e a natureza, por exemplo em convenções internacionais que protegem o conhecimento tradicional, com o Estado reconhecendo sua importância. Esse conhecimento não pode ser protegido sem que o território também seja, é um conhecimento vivo que existe nos territórios. É algo a ter em conta em demandas legais e junto aos governos, é uma ferramenta que ajuda a dar mais peso à necessidade de contar com direitos coletivos nos territórios”, ressaltou.
“Se não temos território não temos direito à terra, e se não temos esse território não temos direito de autodeterminação, de poder decidir sobre as atividades nos territórios”, completa.
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Água não se vende
Da Rede de Ambientalistas Comunitários de El Salvador (RACDES), Adela Bonilla compartilhou a experiência de luta e mobilização da Aliança Nacional contra a Privatização da Água, da qual a RACDES faz parte.
“O que fizemos foi nos juntarmos e nos organizarmos. Todas as alianças ambientalistas e as redes fizemos uma reunião com o objetivo único de que a água do país não fosse privatizada”, afirma Adela, explicando que o movimento surgiu em abril de 2018, num contexto de eleições presidenciais em que a extrema direita queria interferir na elaboração de um projeto de lei para proteção de água.
O movimento fez uma primeira mega marcha em 16 de julho de 2018, quando a aliança se apresentou ante à população salvadorenha numa mobilização autoconvocada.
“Percebemos que a população era sensível ao tema. A partir dali começamos a trabalhar em busca de alianças na assembleia legislativa para poder interferir por uma lei geral de proteção de águas, pois a gestão de águas seria metade pública e metade privada, era como deixar lobos cuidando das galinhas, e a aliança passou a defender de que deveria ser totalmente pública”, pontua. Graças à pressão da Aliança, foi retirado do projeto de lei um artigo aprovado pela assembleia legislativa que abria brecha para que o controlador de gestão de águas fosse por consórcios de empresas privadas.
Estudando os pontos prejudiciais da proposta de lei do governo, a Aliança apresentou uma proposta de lei com a perspectiva das organizações dos movimentos sociais, além da defendida pelo governo, e definiu pontos inegociáveis na elaboração da legislação, entre os quais: que a lei enfoque a água como um bem público e garantido pelo Estado; o enfoque de direitos humanos, para garantia de acesso por todos à água de qualidade e em quantidade suficiente para uma vida digna; que as águas residuais sejam tratadas para não contaminar, gestão sustentável das bacias hidrográficas e uma lei de bacias hidrográficas que trate da questão da água considerando as especificidades de cada região do país.
Ainda na visão da Aliança, o Estado é quem garante a água, mas é a sociedade civil organizada a que sabe da situação dos seus aquíferos, que vive às margens dos rios, são os que sabem e acompanham as mudanças que têm acontecido nos territórios.
“A água não vem da torneira, da mangueira, sai dos aquíferos e dos diversos ecossistemas onde a água está”, ressalta Adela. Por isso, a Aliança defende um conselho consultivo com a participação de diversas organizações da sociedade civil, que também terá representantes dos sindicatos, da academia, do movimento de mulheres, das empresas privadas, dos ambientalistas e outros segmentos – uma lei de bacias hidrográficas porque a água não é a mesma nas diferentes regiões do país.
Segundo Adela, apesar do primeiro artigo do projeto de lei priorizar a água ao consumo humano, há outros artigos que definem o contrário, com autorizações de uso de 30 anos “numa privatização disfarçada de concessão ou autorização”, sempre com a mercantilização dos bens públicos, que são do povo e para o povo. Por isso, outro ponto inegociável é a prioridade ao consumo humano da água e com equidade, com o uso doméstico prioritário para a administração, visando impedir que empresas como a Coca-Cola se instalem numa região do país “para usar a água que é pura, depois acaba contaminada pela corporação que se transfere para outro espaço e prossegue com a mesma exploração onde há água pura”, critica.
“Precisamos de água para viver e não só para os seres humanos, mas para todos os ecossistemas, para poder ter um meio saudável e equilibrado. Sem água não há futuro. A água não se compra e não se vende, se cuida e se defende. Seguimos em luta na Aliança Nacional contra a Privatização da Água”, concluiu.
O encontro anual contou com a participação de organizações do Jubileu Sul/Américas de sete países: Argentina, Brasil, Cuba, El Salvador, Equador, Haiti e Nicarágua.
Assista os vídeos sobre financeirização da natureza apresentados por Isaac Rojas no terceiro painel do encontro: