Direitos Valem Mais defende urgência à participação popular no Orçamento

A Rede Jubileu Sul Brasil integra a Coalizão Direitos Valem Mais e intensifica a luta pela participação da sociedade civil no orçamento nacional, com mobilização nas redes sociais nesta quarta-feira (14) com a hashtag #OrçamentoSemPovoNuncaMais.

Como parte da ação, a Direitos Valem Mais divulga a nota técnica “LDO 2022 em risco”. O documento alerta para a total inadequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para enfrentar a crise humanitária decorrente da pandemia, alertando, entre outros pontos, para a importância de não repetir o erro do Orçamento 2021, que ignorou a pandemia; de aumentar os gastos com as áreas social e ambiental e cortar as despesas militares; do Piso Mínimo Emergencial; de um programa de renda básica e enfrentamento à fome e à desnutrição; transparência pública e participação da sociedade civil.

Outra medida estruturante reivindicada pela Coalizão é a revogação da Emenda Constitucional 95/2016, a emenda do Teto de Gastos que congela os gastos públicos da União por 20 anos.

Nesse embate, a Coalizão defende ainda a instalação de uma Comissão Mista de Orçamento (CMO) e divulgou um manifesto público aos parlamentares do Congresso Nacional no último 1º de julho, chamando atenção para a urgência da CMO e da garantia de condições de participação da sociedade, sem repetir o mesmo processo atribulado e não participativo como ocorreu em 2020. Confira a íntegra da carta.

Na ocasião, a Coalizão também marcou presença na Audiência Pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que analisou as violações no Brasil no contexto da pandemia. Na audiência, a Coalizão tratou do aprofundamento do ajuste fiscal pelo governo brasileiro, e os impactos no crescimento da fome e do desemprego, das desigualdades de gênero e raça.

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