América Latina e Caribe apresenta avanços insuficientes após 5 anos da Agenda 2030

Nesse mês de setembro, a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) completam cinco anos desde o seu lançamento. A Rede Jubileo Sul/Américas acompanha a implementação de 10 ODS em 10 países da América Latina e do Caribe, afim de construir uma contranarrativa a esse modelo de desenvolvimento, além de incidir e monitorar políticas públicas que repercutam principalmente nos temas ambientais, de gênero e de desigualdade.

Apesar de lançada em 2015, a Agenda 2030 traz como pauta principal um debate que se iniciou muito antes com a promessa de gerar mudanças estruturais no planeta.

Desenvolvimento Sustentável, uma agenda que começou na década de 90

Em 1992, foi realizado na cidade do Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio 92. Dessa conferência saiu uma carta de intenções para promover um novo padrão de desenvolvimento para o século XXI.

Esse evento trouxe o debate da Dívida Ecológica primeiramente com a observação da responsabilidade histórica dos países do Norte pela degradação ambiental, impactos sobre o clima, biodiversidade, ecossistemas e toda a forma de vida das pessoas e da natureza.

Já em 2000, após a Cúpula do Milênio das Nações Unidas e a adoção da Declaração do Milênio das Nações Unidas, foram estabelecidos oito objetivos internacionais para serem cumpridos até o ano de 2015, conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Uma nova conferência foi realizada no Rio de Janeiro em 2012, que tinha como proposta avaliar o progresso até então e renovar o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Esse processo resultou na declaração final da Conferência Rio +20, chamada “O Futuro que queremos”.

Esses espaços promovidos por agências multilaterais e organismos internacionais foram capturados pela agenda corporativa e o pagamento da dívida ecológica perdeu espaço. Para sustentar o sistema capitalista, o mercado começou a criar novas mercadorias para apresentar falsas soluções, colocando assim o poder privado e corporativo como o portador das saídas para a crise ambiental e climática das quais são os responsáveis.

Financiadas e impulsionadas pelas Instituições Financeiras Internacionais (IFI’s), essas falsas soluções agravam a situação e aumentam a Dívida Ecológica e Climática, bem como trazem maiores dívidas financeiras ilegítimas.

Todo esse processo ignorou completamente as ações, articulações e discussões dos países do Sul Global. Nunca reconheceram, por exemplo, os Acordos dos Povos de Cochabamba, resultado da Cúpula dos Povos sobre Mudança Climática e dos Direitos da Mãe Terra (2010), onde participaram mais de 35 mil representantes de movimentos e organizações sociais de 140 países que trocaram experiências e indicaram estratégias ante a crise climática.

Outro importante espaço de debate popular e resistência ocorreu durante a Rio+20, a Cúpula dos Povos pela Justiça Social e Ambiental foi pensada como um espaço autônomo – tanto da Conferência oficial e dos governos lá reunidos quanto dos agentes do mercado -, e que estivesse a serviço das lutas e das resistências populares que aconteciam em nossa região e no mundo, e resultou em uma declaração final por justiça sócio ambiental, em defesa dos bens comuns e contra a mercantilização da vida.

Transformando Nosso Mundo – um novo documento para uma velha promessa

Então, como resultado do processo iniciado na Rio+20, em setembro de 2015 a Agenda 2030 é lançada durante a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em Nova York. O documento, assinado por 193 países, tem 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas que foram construídos a partir dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com a promessa de concluir o que estes não conseguiram alcançar.

Segundo o documento de lançamento, “a agenda busca concretizar os direitos humanos de todos e alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas. Os ODS são integrados e indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental. E tem como objetivo impulsionar a ação para os próximos 15 anos em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta: Pessoas, Planeta, Prosperidade e Paz. “

Cúpula Mundial dos Povos sobre Mudança Climática e Direitos da Mãe Terra, em Cochabamba/Bolívia, 2010
Cúpula Mundial dos Povos sobre Mudança Climática e Direitos da Mãe Terra, Cochabamba/ Bolívia, 2010. Foto: Instituto Socioambiental/CC

Sob o título de “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, o documento ainda apontava como horizonte “a libertação da raça humana da tirania da pobreza e da penúria e a cura e proteção do nosso planeta”. Porém, as propostas para o alcance de objetivos e metas tão ousadas pouco ou nada questionam os problemas estruturais do modelo capitalista, responsável pelo alto nível de desigualdade social e da exploração e financeirização que tem destruído nossa natureza.

O plano de ação ainda enfrenta o desafio para implementação de uma agenda universal em um mundo com países e regiões que apresentam diferentes culturas, formas de organização e entendimento sobre o chamado “desenvolvimento”. Os indicadores que medem o progresso dos ODS evidenciam que os países estão em diferentes níveis e estágios de implementação, e que, portanto, são necessárias estratégicas específicas para o alcance da agenda.

Dados e indicadores da América Latina e Caribe

De acordo com a CEPAL (2019c), a região apresenta informação completa para apenas 31% dos indicadores oficiais dos ODS, 36% apresentam alguma informação e 23% não contam com nenhum dado. Apenas três países declaram produzir mais de 50% dos indicadores estabelecidos oficialmente pela agenda 2030, são eles: Costa Rica, Panamá e Uruguai. Por outro lado, Peru, Guatemala, Haiti, Bolívia e São Vicente e Granadinas reportam menos de 20% dos indicadores.

El Salvador é o que apresenta melhor produção de indicadores, cerca de 37%, entre os países monitorados pela Rede Jubileu Sul/Américas, seguido por México (34%) e Equador (33%), segundo dados do Índice ODS 2019 do Centro de los Objetivos de Desarrollo Sostenible para América Latina y el Caribe (CODS).

Já os três ODS que apresentam melhores índices de avanço na região, de acordo com o Índice ODS 2019 são: Ação contra mudança global do clima (13), Água potável e saneamento (06) e Cidades e comunidades sustentáveis (11). Enquanto os três que apresentam os piores índices são: Indústria, inovação e infraestrutura (09), Redução das desigualdades (10) e Paz, justiça e instituições eficazes (16).

Ainda nessa publicação do CODS, é possível avaliar o progresso e o estado em que cada país se encontra para o cumprimento de cada um dos 17 ODS. Apenas três dos 24 países analisados apresentam algum objetivo alcançado: Uruguai tem níveis de cumprimento adequados para os seguintes objetivos: Erradicação da pobreza (01), Água potável e saneamento (06) e Energia acessível e limpa (07); Chile apresenta um bom rendimento em: Erradicação da Pobreza (01) e Água potável e saneamento (06), e Trinidad e Tobago mostra um alto nível de desempenho também no ODS de Erradicação da pobreza (01)

No quadro abaixo vemos que nenhum dos 10 países monitorados pela Rede Jubileu Sul/Américas conseguiu alcançar algum ODS, a maioria se encontra em atraso crítico ou atraso significativo. Em Porto Rico não se tem dados oficiais de organismos internacionais porque esses reconhecem a condição colonial do país imposta pelo imperialismo norte-americano.

Após cinco anos da Agenda 2030, a região apresenta um avanço insuficiente para o cumprimento dos ODS até 2030. Ainda de acordo com dados do CODS, se mantivermos esse ritmo anual, o cumprimento dos 17 Objetivos na região levaria mais de 50 anos.

O que defende a Rede Jubileu Sul/Américas?

É preciso questionar os problemas de fundo e estruturais que o modelo de desenvolvimento capitalista apresenta. Não é possível, por exemplo, falar de redução de pobreza sem tratar da acumulação de capital, da riqueza, do avanço da militarização e também sobre a importância da segurança alimentar e do direito à vida. Este sistema gera mais pobreza, mortes e exclusão. Para mudanças deste sistema capitalista neocolonial, deve se questionar outros elementos estruturantes desse modelo, como o racismo e o patriarcado.

Outro aspecto que também precisa ser questionado é a dependência dos países de nossa região ao capital financeiro transnacional que tem como principal instrumento de controle a dívida pública, cuja obrigação do pagamento, que é prioridade dos governos, retira recursos dos orçamentos das áreas sociais responsáveis para garantia de direitos fundamentais que estão incluídos na própria Agenda 2030.

Esses objetivos e documentos serão sempre limitados aos avanços reais enquanto as falsas soluções apresentadas forem criadas com base a mercantilização da vida, da natureza e territórios, e para atender aos interesses do capital que é o principal responsável pela desigualdade, pela crise ambiental, ecológica, climática e humanitária.

Encontro Antimperialista de Solidariedade, pela Democracia e contra o Neoliberalismo, em Havana/ Cuba, 2019
Encontro Antimperialista de Solidariedade, pela Democracia e contra o Neoliberalismo, em Havana/ Cuba, 2019. Foto: Convergência da Comunicação/CC

Acreditamos que o processo de construção de políticas públicas tenha que ser feito com a participação popular, levando em conta e respeitando as diferenças culturais, os saberes e sentires dos povos e territórios, e não impulsionados por agentes do mercado.

A reparação da dívida histórica, financeira, ecológica, social, étnico-racial e de gênero da qual somos credores desde a colonização é urgente e fundamental para a concretização dos direitos humanos para todos.

As organizações populares, movimentos sociais e a população podem coordenar estratégias para enfrentar as crises, articulando ideias, práticas políticas e estratégias transformadoras, através da educação popular, visibilização das lutas e resistências e dos povos.

Os povos são os verdadeiros protagonistas!

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